Política de Privacidade & Proteção de Dados

1. Controladora dos Dados, Encarregado (DPO) e Definições

• Controladora: HEAVY SALUS BUSINESS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, denominada neste instrumento como "Heavy Salus" ou "Empresa".
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): responsável interno designado, acessível pelo e-mail privacidade@salusbusiness.com.br.
• Titular: qualquer pessoa física ou representante legal de pessoa jurídica que fornece dados pessoais à Empresa.
• Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou torne identificável o Titular, incluindo nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CNPJ/CPF, dados de pagamento, endereço IP e dados de navegação.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, conforme previsto no Art. 5º, X da LGPD.

2. Dados Pessoais Coletados & Finalidades

A Empresa coleta dados pessoais para as seguintes finalidades, com base legal indicada conforme a LGPD:

3. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Heavy Salus não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros operadores e parceiros exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Gateways de pagamento (ex.: HubLA, Stripe, PagSeguro) — para processamento seguro de transações;
• Plataformas de entrega de conteúdo — para liberação e gestão de acesso aos produtos digitais;
• Ferramentas de automação de marketing e e-mail — para comunicações transacionais e de suporte;
• Parceiros comerciais estratégicos — fornecimento de dados de operação (tipo de veículo/máquina, consumo, distância, serviços, preços, etc.) para inteligência de mercado e benchmarks do setor. Fica expressamente assegurado que dados de identificação dos equipamentos (placa, RENAVAM, etc.) e dados pessoais/empresariais de usuários e empresas do sistema NÃO serão compartilhados, fornecendo-se apenas dados genéricos de categoria, setor e métricas estatísticas consolidadas;
• Autoridades públicas, policiais e Poder Judiciário — quando exigido por lei ou decisão judicial, bem como por iniciativa da Heavy Salus para noticiar infrações penais, assédio virtual contra sistemas de IA ou equipe, fraudes e ameaças, fornecendo registros eletrônicos (logs, áudios, transcrições e dados cadastrais) necessários à persecução penal e instrução probatória;
• Auditores e assessores jurídicos — sob obrigação de confidencialidade, para defesa de direitos da Empresa.

Todos os operadores contratados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e tratamento adequado dos dados, em conformidade com a LGPD.

4. Cookies & Tecnologias de Rastreamento

O website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, mensurar o desempenho de campanhas e prevenir fraudes. Os tipos de cookies utilizados são:

• Essenciais: necessários para o funcionamento do site (sessão, autenticação). Não podem ser desabilitados.
• Analíticos: medem o tráfego e comportamento dos usuários (Google Analytics ou similar). Podem ser desabilitados nas configurações do navegador.
• De marketing/remarketing: utilizados para exibir anúncios relevantes em plataformas externas (Meta Pixel, Google Ads). Podem ser gerenciados pelo Usuário.

Ao continuar navegando no site sem alterar as configurações do navegador, o Usuário consente com o uso de cookies essenciais. Para cookies analíticos e de marketing, o consentimento é coletado de forma separada, quando aplicável.

5. Retenção & Eliminação de Dados

Os dados pessoais e operacionais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme especificado abaixo:

• Dados de operação de frotas e equipamentos: os dados de operação (tipo de veículo, consumo, distância, serviços, preços, etc.) são armazenados por tempo indeterminado pela Heavy Salus para estudos internos e fornecimento a parceiros comerciais estratégicos em formato genérico, consolidado e desidentificado (sem placa, RENAVAM ou dados pessoais);
• Preservação probatória em caso de assédio virtual, crimes ou fraudes: registros eletrônicos, mensagens de texto, áudios, transcrições e logs de acesso relacionados a comportamentos agressivos contra a IA, ameaças, assédio ou ilícitos serão preservados para fins de exercício regular de direitos e cooperação com as autoridades policiais e judiciais (Art. 16, I e II da LGPD);
• Dados de clientes ativos: durante toda a vigência do contrato/acesso + 5 anos (prazo prescricional cível — Art. 206, §5º do Código Civil);
• Dados fiscais: 5 anos, conforme legislação tributária federal;
• Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de contatos que não converteram: até 2 anos após o último contato ou até a solicitação de exclusão.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Titular possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao DPO:

• Confirmação e acesso — saber se seus dados são tratados e ter acesso a eles;
• Correção — solicitar a retificação de dados incompletos ou inexatos;
• Eliminação — requerer a exclusão de dados tratados com base no consentimento (ver procedimento abaixo);
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e de uso comum;
• Revogação do consentimento — a qualquer tempo, para as finalidades que dependam de consentimento;
• Oposição — opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão humana de decisões tomadas por sistemas automatizados.

8. Segurança da Informação

A Heavy Salus adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia em trânsito (SSL/TLS) e em repouso para dados sensíveis;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC);
• Monitoramento de atividades suspeitas e logs de auditoria;
• Backups regulares com retenção segura;
• Contratos de confidencialidade com todos os operadores e colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Empresa notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados no prazo legalmente estabelecido.

9. Transferência Internacional de Dados

Algumas ferramentas e plataformas utilizadas pela Empresa podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, a transferência ocorre somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou com base em cláusulas contratuais específicas e garantias equivalentes, conforme o Art. 33 da LGPD.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Dúvidas, requisições ou reclamações relativas à proteção de dados e ao exercício dos direitos previstos nesta Política devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo e-mail: privacidade@salusbusiness.com.br. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis para solicitações de titulares.

Caso não fique satisfeito com a resposta, o Titular pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o Art. 18, §1º da LGPD.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Recomenda-se a revisão regular deste documento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com antecedência mínima de 15 dias.