Termos e Condições Gerais de Uso

1. Identificação das Partes e Objeto

Fornecedora: HEAVY SALUS BUSINESS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, denominada neste instrumento simplesmente como "Heavy Salus" ou "Empresa".

Usuário/Consumidor: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o website, adquira produtos ou contrate serviços oferecidos pela Empresa.

Objeto: o presente instrumento rege o uso do website salusbusiness.com.br e subdomínios, a aquisição de produtos digitais (cursos, vídeo-aulas, downloads), mentorias individuais ou em grupo, assinaturas de conteúdo e participação em grupos privados de WhatsApp.

2. Propriedade Intelectual & Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado pela Heavy Salus — incluindo, sem limitação, marca, logotipos, textos, vídeos, áudios, planilhas, frameworks, metodologias (inclusive o Método GTI — Gestão Tática de Implantação), softwares, interfaces gráficas e materiais de apoio — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

• É expressamente vedado reproduzir, copiar, distribuir, publicar, sublicenciar, vender, transferir, modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Empresa.
• A aquisição de qualquer produto confere ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável de uso do conteúdo, exclusivamente para fins de aprendizado próprio.
• Violações acarretarão responsabilização civil e criminal, incluindo pedido de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, além de medidas cautelares de urgência.
• O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros constitui violação contratual e enseja rescisão imediata da licença, sem direito a reembolso.

3. Aquisição de Produtos Digitais — Condições Comerciais

Todos os preços são expressos em Reais (R$), incluindo tributos aplicáveis, e podem ser alterados sem aviso prévio. A oferta de preço especial de lançamento não constitui prática abusiva, sendo condição temporária e expressamente comunicada durante o período promocional.

• Acesso: após confirmação do pagamento, o acesso é liberado em até 24 horas úteis.
• Prazo de acesso: vitalício, salvo disposição contratual diversa expressamente indicada na página de vendas.
• Indisponibilidade técnica: a Empresa não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não responde por interrupções causadas por terceiros (provedores de hospedagem, operadoras de telecomunicação, eventos de força maior).
• Atualização de conteúdo: a Empresa reserva-se o direito de atualizar, alterar, retirar ou substituir módulos sem obrigação de notificação prévia, desde que mantida a proposta de valor essencial do produto.

4. Política de Reembolso & Garantia

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário que adquirir produto digital fora do estabelecimento comercial possui direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, sem necessidade de justificativa.

• O pedido deve ser formalizado por e-mail para contato@salusbusiness.com.br com o assunto "Solicitação de Reembolso — [Nome do Produto]".
• O reembolso será processado no prazo de até 10 dias úteis, conforme o meio de pagamento utilizado.
• Não haverá reembolso após decorrido o prazo de 7 dias, em caso de compartilhamento comprovado de credenciais, ou em situações de má-fé demonstrada.
• A garantia ofertada pela Empresa (quando superior ao mínimo legal) é uma cortesia comercial e não cria precedente ou obrigação legal adicional além dos limites expressamente definidos neste instrumento.

6. Conduta, Grupos VIP e Tolerância Zero ao Assédio Virtual à IA

A utilização das plataformas, canais de atendimento, grupos VIP e assistentes virtuais de inteligência artificial (IA) exige estrita observância à ética, respeito mútuo e civilidade. São terminantemente vedadas as seguintes condutas, sujeitas à rescisão imediata do contrato, banimento e medidas legais cabíveis:

• Assédio virtual e agressões à Inteligência Artificial: uso de linguagem agressiva, intimidadora, ofensiva, caluniosa, injuriosa, preconceituosa, sexualmente inadequada ou ameaçadora direcionada aos assistentes de IA, sistemas automatizados, canais de suporte ou colaboradores da Heavy Salus;
• Prática ou facilitação de crimes: utilização das ferramentas da plataforma para planejar, incitar, facilitar ou ocultar quaisquer crimes ou contravenções penais (fraudes, estelionato, falsidade ideológica, ameaças, preconceito ou violação a leis vigentes);
• Tentativas deliberadas de burlar salvaguardas de IA (“jailbreak”, injeção de prompts ou manipulação de segurança);
• Vazamento de cotações, negociações ou informações estratégicas obtidas nos grupos para terceiros fora do ecossistema;
• Divulgação de conteúdo do grupo em redes sociais, sites, fóruns ou qualquer mídia pública;
• Spam, propaganda, captação de clientes ou promoção de serviços concorrentes dentro dos canais da Empresa;
• Qualquer atividade ilícita, inclusive pirataria de conteúdo ou violação de direitos autorais e propriedade intelectual.

7. Privacidade, Dados Pessoais & Dados de Operação (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Empresa, disponível em /privacidade, incorporada a estes Termos por referência. O Usuário consente, ao contratar ou utilizar as plataformas e ferramentas, com o tratamento dos dados fornecidos para as finalidades ali descritas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dados de Operação e Estudos de Mercado: Os dados de operação (incluindo tipo de veículo ou máquina, consumo, distância, serviços prestados, preços e custos operacionais) são armazenados por tempo indeterminado pela Heavy Salus e poderão ser utilizados para estudos e análises internas da Heavy Salus ou fornecidos a parceiros comerciais estratégicos. Fica expressamente assegurado que dados de identificação dos equipamentos (como placa, RENAVAM, número de chassi ou de série) e dados pessoais e empresariais dos usuários e empresas do sistema (nomes, documentos, telefones, e-mails, endereços e razões sociais) NÃO serão compartilhados com parceiros comerciais, disponibilizando-se estritamente dados genéricos de categoria, setor e métricas estatísticas agregadas.

8. Modificações dos Termos

A Heavy Salus reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceite tácito das novas condições. Recomenda-se a revisão periódica deste documento.

9. Suspensão, Rescisão por Justa Causa e Medidas Legais Cabíveis

A Empresa rescindirá o contrato e encerrará o acesso do Usuário sumariamente, por justa causa, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de: (i) assédio virtual ou linguagem agressiva contra os sistemas de IA ou equipe; (ii) prática, incitação ou indícios de crimes e fraudes; (iii) violação destes Termos ou de direitos de propriedade intelectual; (iv) uso abusivo da plataforma; (v) inadimplência; ou (vi) determinação de autoridades judiciais ou administrativas.

A rescisão motivada por justa causa decorrente de infração aos Termos ou assédio/crimes acarreta o cancelamento imediato sem direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização. Além disso, a Heavy Salus adotará prontamente todas as medidas judiciais cabíveis (cíveis e penais), realizando a preservação probatória dos registros eletrônicos (logs, mensagens, áudios e IPs) e o encaminhamento formal de notícia-crime às autoridades policiais e ao Ministério Público para a responsabilização penal do infrator, cumulada com indenização por perdas e danos.

11. Canal de Atendimento e Contato Jurídico

Notificações jurídicas, solicitações de reembolso, dúvidas sobre os presentes Termos e demais comunicações formais devem ser encaminhadas para: contato@salusbusiness.com.br. Solicitações de dados pessoais (LGPD) devem ser encaminhadas para: privacidade@salusbusiness.com.br.